Empresa é condenada a indenizar adolescente por falsa promessa de emprego; entenda

Um adolescente que teve a esperança de conseguir um emprego como jovem aprendiz frustrada será indenizado em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que condenou uma empresa de informática por falsa promessa de emprego. A informação é do portal Migalhas. 

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De acordo com o processo, a mãe do adolescente recebeu um contato da empresa oferecendo a vaga. Após a demonstração de interesse, a família recebeu as informações para a entrevista. 

No entanto, ao chegar ao local, o jovem foi informado de que só poderia iniciar as atividades caso contratasse um curso profissionalizante oferecido pela própria empresa. A relatora do caso, desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, classificou a situação como venda casada e defeito de informação. 

A publicidade da empresa induziu o consumidor ao erro, violando os direitos da personalidade do adolescente, que teve suas expectativas frustradas", afirmou a magistrada. 

A decisão foi unânime.