Empresas de telemarketing vão à Justiça contra suspensão de ligações

A Feninfra (federação nacional de call centers) informou nesta quarta (20) que ingressou na Justiça, em conjunto com a Fenattel (Federação dos Trabalhadores de Telemarketing), para tentar reverter a suspensão das atividades de 180 empresas do setor de call center.

Desde a última segunda-feira (18), as empresas estão proibidas, por tempo indeterminado, de fazerem ligações para oferecer produtos e serviços sem autorização prévia dos consumidores, sob a alegação de que essas práticas são abusivas.

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A medida se aplica a empresas ligadas aos setores de atendimento, relacionamento, telefonia, bancário, financeiro e de crédito. Segundo publicação feita no Twitter pelo ministro da Justiça e Segurança Pública no início da semana, Anderson Torres, as multas podem chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de descumprimento.

As entidades estimam que mais de 400 mil trabalhadores correm risco de perder os empregos se a medida não for revogada nas próximas semanas.

Presidente da Feninfra, Vivien Suruagy diz que a entidade ingressou com o mandado de segurança coletivo por entender que as empresas não infringiram nenhuma lei.

"Entendemos que foi uma decisão arbitrária e totalmente desproporcional. Os possíveis excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel, que autua quando encontra algo errado, mas permite a manutenção do serviço. Mas isso está matando a atividade."

Por meio de nota, a Senacon informou que a medida não é contra a atividade de telemarketing. "A ação busca coibir excessos daqueles que não cumprem a legislação e não optam por exercer boas práticas nas relações de consumo."

Segundo a secretaria, a proibição foi apenas para coibir o abuso e as empresas do setor operam com outros serviços como telemarketing ativo legítimo, telemarketing passivo e cobranças aos consumidores que possuam alguma relação com a credora.

Vivien diz que a entidade também se mobiliza para evitar que as empresas iniciem demissões enquanto aguardam uma decisão da Justiça. Segundo o sindicato, por enenhuma dispensa foi oficializada.

"Estamos conversando com as entidades laborais para que nós tenhamos um prazo de sustentabilidade dos empregos."

As empresas estão avaliando quais ações poderão ser tomadas para evitar dispensas de funcionários, afirma Gilberto Dourado, presidente da Fenattel (federação dos trabalhadores de telemarketing) e da Sintetel (sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do Estado de São Paulo).

Ele diz que a federação não descarta sugerir às empresas a adoção de um lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), mas que a orientação inicial é a de remanejar pessoal, antecipar banco de horas e oferecer férias coletivas.

"O risco de demissão é real. Já fomos procurados por empresas que estão buscando algum tipo de incentivo para afastar o pessoal pelo período de 40 dias a 50 dias. Não adianta o empresário demitir agora, porque se daqui a 30 dias a atividade voltar ele precisará readmitir."

John Anthony von Christian, presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), disse que aguarda uma reunião com o ministro Anderson Torres para levar as preocupações do setor em relação à suspensão. Ele descartou entrar com uma ação judicial neste momento.

"A intenção é sugerir a ele [ministro] e à Senacon para que toda empresa de telesserviços assine um código de ética. Essa é uma forma correta de se regular o mercado. O motivo do Ministério da Justiça é correto, mas a forma foi errada."

A ABT tem cerca de 20 empresas associadas que, juntas, empregam cerca de 450 mil funcionários. "O setor é um dos que gera mais empregos no país, por isso temos muita preocupação com o impacto social se houver essas demissões", diz von Christian.

Segundo a Senancon, o volume de queixas dos consumidores justifica a medida. "Afinal, não se pode mais admitir que os consumidores sejam incomodados e tenham a sua privacidade invadida por pessoas jurídicas com quem não possuem qualquer relação comercial e para a oferta de produtos nos quais não têm o menor interesse", diz a secretaria, em nota.

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