Entidades internacionais acionam OCDE contra Toffoli

Pelo menos 30 organizações de 21 países encaminharam uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para pedir que a entidade cobre o Supremo Tribunal Federal (STF) pela análise de recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht. A decisão completou três anos no último domingo (6).

Segundo as entidades, três recursos foram apresentados contra a decisão de Toffoli, mas nenhum deles foi levado até o momento para julgamento colegiado pelo STF. No documento, as organizações manifestam preocupação com os efeitos da medida sobre investigações de corrupção no Brasil e em outros países.

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“Na prática, isso desmontou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado”, afirma a carta. As entidades sustentam ainda que a decisão teria provocado anulações de processos no Brasil e no exterior e prejudicado mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Além de solicitar que a OCDE cobre o STF, as organizações pedem que a entidade consulte os países que integram a organização para verificar se a decisão de Toffoli teve impacto sobre investigações ou processos relacionados ao caso Odebrecht. Também defendem a preservação de apurações que tenham utilizado informações extraídas dos sistemas eletrônicos da empreiteira.

Toffoli tomou a decisão em 6 de setembro de 2023, ao acolher argumentos apresentados pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro considerou ilegais as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht, e estendeu os efeitos da decisão a outras pessoas condenadas com base nesses elementos.

A decisão, contudo, não anulou os acordos de leniência firmados pela Odebrecht nem determinou a devolução das multas pagas em decorrência dos acordos. As organizações agora querem que a OCDE avalie os possíveis impactos internacionais da medida e incentive os países-membros a preservar investigações fundamentadas nas informações extraídas dos arquivos da empreiteira.