“Equívoco lamentável”, diz à PF juiz que soltou condenado do 8/1

O juiz responsável por soltar homem condenado por quebrar o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal. O magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou que a soltura do réu do 8/1 foi fruto de um erro de cadastro no sistema.

Na sexta-feira (13), o juiz autorizou a progressão ao regime semiaberto do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pela depredação do relógio do século 17. Ele deixou a prisão na quarta-feira (18), sem tornozeleira eletrônica. Segundo o juiz, o Estado não dispunha do equipamento no momento.

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À PF, o juiz disse que a decisão foi um erro de cadastro no sistema da Vara de Execuções Penais, que teria classificado o processo como de origem da própria Vara, e não advindo do Supremo Tribunal Federal (STF).
No momento do cadastramento inicial, o processo ganhou um número da Vara de Execuções de Uberlândia e começou a seguir o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto à competência da Suprema Corte.

Decisão não cabe ao juiz, diz Moraes

Ao abrir investigação contra o magistrado, Alexandre de Moraes ressaltou que Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deu uma decisão fora do âmbito de sua competência.