Espaço Baleia Jubarte é condenado por poluição sonora em Praia do Forte

A justiça da Bahia condenou o Espaço Baleia Jubarte, localizado em Praia do Forte, no município de Mata de São João, nos primeiros processos já analisados pela Vara Cível da cidade no âmbito de diversas denúncias de impactos à fauna e de perturbação do sossego decorrentes da realização de eventos barulhentos no local. 

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No final de 2023 moradores da região denunciaram que o espaço estava sendo utilizado como palco de uma festa chamada 'Its Rock na Baleia', que estava provocando problemas auditivos pela poluição sonora, prejudicando o habitat natural de animais silvestres e desencadeando o surgimento de insetos.

Conforme noticiado pelo BNews à época, um leitor avistou uma raposa perto de um condomínio da região com sinais de que estava perdida.

"Aí é uma raposa, um fato inédito. Ela nunca apareceu no condomínio e apareceu exatamente quando [o evento] estava em curso. [Ela] ficou perdida lá no condomínio por uma semana e a gente teve que chamar o pessoal do Meio Ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente, para poder fazer o resgate dela e devolver ela no habitat natural", afirmou.

O homem pontuou também que as festas eram ligadas ao Projeto Baleia Jubarte com apoio da Petrobras.

"Está totalmente vinculada ao projeto Baleia Jubarte e a Petrobras está ciente disso, o que é um agravante. Como é que pode a Petrobras, uma empresa pública, patrocinar um projeto que vai de contra à manutenção do meio ambiente? Ele viola o meio ambiente, destrói biomas", destacou.

Das sete ações judiciais individuais movidas por moradores do entorno, cinco já foram julgadas procedentes. Em um dos processos, o autor afirma que ele e sua família deixaram de ter um sono tranquilo e seu merecido descanso desde 2023. 

Todos os dias da semana, com a exceção da segunda-feira, por volta das 20h inicia uma sequência de bandas de Rock ao vivo, que perduram durante a noite chegando até a madrugada, entre 03 e 04h. No local, há ao menos duas a três bandas ao vivo por dia, além de um DJ que toca no intervalo e no ato de mudança das bandas. Além do som das bandas, há também o barulho das pessoas que adentram ao local, além de aumentar o trânsito no local, com acréscimo de barulhos de motores, música alta, gritos e conversas em volume extremante alto com utilização de palavras de baixo calão", disse.

 O morador destaca que o meio ambiente local passou a sofrer consequência das festas.  

Após o início da poluição sonora, diversos animais jamais vistos no condomínio do Autor, começaram a aparecer, a exemplo de gafanhoto da cabeça vermelha, carrapatos e até uma raposa habitou o condomínio por uma semana, tendo sido devolvido ao seu habitat após esse período, mediante acionamento da secretaria de meio ambiente do Município de Mata de São João – Ba", apontou.

Na defesa apresentada no processo, o Espaço Baleia Jubarte alega que o evento citado é um espaço dedicado à gastronomia e ao entretenimento, que tem não apenas fomentado a cultura e ao turismo local através da música ao vivo, mas também se tornado um importante gerador de empregos para os moradores da região. 

O equipamento afirma ainda que a festa adere estritamente aos dias e horários
predefinidos para as apresentações musicais ao vivo, que nas ocasiões excepcionais em que os eventos possam passar do horário estipulado, existe um comprometimento rigoroso em não exceder os limites de decibéis permitidos pela legislação, e que já buscou formas de resolver qualquer inconveniente, incluindo a construção de barreiras físicas, como paredes de isopor e de alvenaria, visando a uma redução da eventual emissão de ruídos.

(...) a dedicação do IBJ e do ITS ROCK NA BALEIA à manutenção da boa convivência e ao bem-estar ambiental contradiz claramente as alegações apresentadas pelo Autor. As iniciativas adotadas refletem uma abordagem proativa e responsável diante das preocupações ambientais e comunitárias, reafirmando o compromisso inegável com a sustentabilidade e o respeito mútuo", ressaltou.

O espaço destaca também na defesa que o condomínio residencial onde moram as pessoas que questionam a realização do evento está situado ao lado de uma área de preservação ambiental, o que torna natural a circulação de animais pela região.

Nas primeiras sentenças proferidas, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira pontua que as provas apresentadas são "irrefutáveis", que houve extrapolação do limite de decibéis e que os inúmeros vídeos juntados aos autos "demonstram a habitualidade da perturbação, com som de alta intensidade (bandas de rock completas) atravessando a madrugada em área residencial, o que é corroborado pelo teor das reclamações feitas à Ouvidoria do Município".

A magistrada aponta também que, embora o Espaço Baleia Jubarte afirme possuir alvarás de funcionamento que autorizem a realização de festas, a existência do documento não permite a violação das normas de emissão sonora, vez que o alvará é uma autorização administrativa para o exercício da atividade, mas seu exercício deve respeitar os limites de tolerância e a legislação ambiental e de vizinhança.

Nos processos o espaço foi condenado a pagar indenizações por danos morais no valor de R$ 10 mil em cada e está expressamente proibido de emitir poluição sonora sob pena de sanções.

O Espaço Baleia Jubarte ainda pode recorrer das decisões.