Exposição de endereço por órgão judicial leva vítima de violência doméstica a mudar de residência

Os dados de uma mulher que sofreu violência doméstica se tornaram públicos no processo judicial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A vítima teve que abandonar o trabalho, mudar de estado com a filha menor de idade e trocar o número de telefone. As informações são do portal g1.

O agressor, que foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, teve acesso ao novo endereço da vítima e, quando saiu da prisão, depois de seis meses, foi até o local. Por consequência dessa “visita”, a mulher precisou sair às pressas da moradia. Desde 2024, uma mudança na Lei Maria da Penha determinou que processos de violência doméstica devem tramitar automaticamente sob sigilo.

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A vítima, depois da denúncia, precisou se mudar. Já em outra casa, a Vara de Violência Doméstica de Olinda solicitou o novo endereço, que foi exposto no processo. Além disso, a vítima não foi comunicada sobre a soltura e o Instituto Maria da Penha, que fez a defesa dela, contou ao g1 que os dados atualizados dela acabaram sendo incluídos nos autos, ficando acessíveis ao agressor e ao advogado dele.

Mesmo a defesa acionando a Justiça para retirar os dados com urgência, a ocultação só ocorreu cinco dias depois e o advogado de defesa do agressor teve acesso à informação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda não se manifestou sobre o caso, segundo publicação do portal g1. 

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