Faculdades da Bahia têm 10 dias para adotar bancas de cotas raciais, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação a 24 Instituições de Ensino Superior (IES) em Salvador e no interior da Bahia para que reforcem o controle sobre as bolsas do Prouni.

O órgão exige a criação de bancas de heteroidentificação para analisar o fenótipo dos candidatos para confirmar a veracidade das autodeclarações em vagas de cotas raciais.

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O objetivo central é evitar que estudantes que não se enquadram no perfil legal ocupem vagas destinadas a negros, pardos e indígenas. A recomendação, assinada pelo procurador Ramiro Rockenbach, destaca que a simples autodeclaração tem se mostrado insuficiente para impedir irregularidades.

O MPF fundamenta a recomendação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a constitucionalidade das bancas como instrumento complementar. 

As 24 faculdades notificadas têm dez dias para informar se acatarão a recomendação e detalhar as providências administrativas. Caso as instituições ignorem a orientação, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a integridade do programa.