Falta de resposta: Corregedoria do TJBA cobra explicações da Seap sobre irregularidades em Presídio de Salvador

A Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) demonstrou insatisfação com a falta de retorno da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) sobre os graves problemas identificados durante inspeção realizada na unidade prisional em janeiro deste ano.

A lista de pendências é extensa e envolve desde a infraestrutura básica do presídio até a humanização do cumprimento das penas. A juíza auxiliar da Corregedoria, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, determinou que o Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) apresente, em até 10 dias, respostas que foram ignoradas anteriormente.

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A Corregedoria cobra novamente respostas sobre casos de morte e segurança no Conjunto Penal. A cobrança foi direcionada ao diretor da unidade para explicar se foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar uma morte suspeita registrada dentro do presídio no ano de 2025, além de esclarecer o episódio de apreensão de objetos em poder de um visitante durante a inspeção.

A Corregedoria dos Presídios do TJBA também cobrou respostas sobre um prazo pendente para a contratação de médico psiquiatra e assistentes sociais, profissionais essenciais para o acompanhamento dos internos. Há uma cobrança direta por ações práticas, como a ampliação de vagas em escolas internas, aumento de postos de trabalho para os detentos e a adesão ao projeto de remição de pena pela leitura.

Já sobre a estrutura, a Seap foi instada a informar a previsão final para a reforma da cozinha e do galpão de trabalho, obras fundamentais para o funcionamento e a ampliação da capacidade do presídio.Enquanto a direção do presídio e a Superintendência de Gestão Prisional (SGP/SEAP) não apresentaram manifestação aos ofícios da Corregedoria, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) respondeu às determinações judiciais.Em ofício enviado ao TJBA, o Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd) informou que tem intensificado o policiamento no entorno da unidade prisional.

Segundo a corporação, o trabalho ocorre de forma diuturna, com rondas motorizadas e a pé, além do uso de guaritas estratégicas. A PM destacou ainda o apoio dado à Seap em revistas e inspeções internas através da Companhia de Intervenção, Resgate Prisional e Operação com Cães (CIRPOC).

O BNews entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária para comentar a ausência de resposta à Corregedoria e o andamento das demandas solicitadas, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.