CNJ suspende prazos processuais em todo país por instabilidade no Microsoft 365

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu, na tarde desta sexta-feira (13), a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional referentes a esta quinta-feira (12) e sexta-feira. A medida consta da Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13/11), e se deve à instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário. 

As ferramentas da Microsoft são amplamente utilizadas no Judiciário e na Advocacia, como Outlook e Microsoft Teams, podendo comprometer a realização de audiências telepresenciais, despachos virtuais, o atendimento às partes e aos advogados, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização das atividades de magistrados e servidores. 

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A decisão considerou a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o relato de instabilidade dos serviços da Microsoft quando foram registrados incidentes.  O texto prevê que outras situações não enquadradas na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pela instabilidade, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.  A portaria determina que os prazos processuais voltem a correr a partir da próxima segunda-feira (16).

O ato normativo será publicado nas próximas horas.