Famosa operadora de telefonia é alvo do MP-BA por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra a operadora de telefonia Claro por supostas práticas abusivas contra consumidores, incluindo cobranças indevidas em faturas referentes a serviços não contratados, sem qualquer solicitação ou consentimento prévio.

Segundo o MP-BA, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, a Claro teria imposto obstáculos aos usuários que tentavam cancelar serviços, mantendo um atendimento ineficiente e chegando a negativar indevidamente o nome de clientes em órgãos de crédito.

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A promotora também destacou que a operadora acumula diversas queixas registradas no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas por motivos semelhantes, além de responder a ações individuais movidas por consumidores que alegam prejuízos.

Diante das evidências, o MP-BA pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Também solicita que os consumidores lesados recebam indenizações por danos materiais e morais, com valores a serem definidos após o julgamento.

O órgão ressalta ainda que a Claro se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que motivou o ajuizamento da ação.

“Muitos consumidores recebem cobranças indevidas, enfrentam longas esperas e falhas no atendimento e, quando tentam cancelar o serviço, encontram grandes dificuldades, sendo constantemente direcionados para canais que não resolvem o problema”, afirmou a promotora de Justiça.

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A reportagem do BNews tenta contato a Claro, mas ainda não obteve retorno.