Flávio Dino aponta “censura prévia” e libera exibição de documentário sobre “Escravos da Fé”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, revogou a suspensão contra a série documental "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”, produzida pela Warner Bros Discovery e HBO Max. A decisão do ministro, proferida nesta terça-feira (3), reforma a determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

O documentário havia sido barrado por ministros dos STJ, em dezembro de 2025, buscando impedir que a série usasse informações de inquéritos civis, que ainda estavam em andamento, sobre supostos abusos cometidos por grupos religiosos.

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De acordo com o entendimento do ministro, a não veiculação das obras audiovisuais se classificaria uma censura prévia. “Friso que é inadmissível, como regra, a imposição de CENSURA PRÉVIA. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato — no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho — configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”.

A decisão do ministro decorreu de uma ação movida pela Warner contra a decisão do STJ. Na declaração da produtora de filmes alegou que toda a produção foi desenvolvida "com base em fontes públicas, entrevistas, pesquisas históricas e material legitimamente acessível à equipe de produção e cuja fonte não foi o inquérito civil, protegido por sigilo”.