Fraude no INSS: Justiça determina bloqueio milionário contra investigados

A Justiça Federal acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e de sócios investigados por integrarem supostamente o esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que lesou aposentados e pensionistas.

A Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e os sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria LTDA e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson, tiveram indisponibilizados os bens e ativos financeiros após decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal.

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O valor bloqueado ainda está aquém do pedido pela AGU, que, em 8 de maio, indicou a necessidade de bloquear R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou, entretanto, que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus. A ação da AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.

Segundo a denúncia, as entidades investigadas funcionam como empresas de fachada com o fim de realizar a fraude; a investigação ainda aponta pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. O INSS também abriu, em 5 de maio, contra as 12 organizações Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) por prática de corrupção.

“Elas foram incluídas como réus, pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos”, diz a AGU. As informações são da CNN.