"Fui denunciado e agora?": TJBA disponibiliza cartilha para homens envolvidos em violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou a cartilha “Eu fui denunciado e agora?” que objetiva esclarecer pontos importantes no âmbito da Lei Maria da Penha e suas implicações. A iniciativa do órgão se deu através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que é responsável pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar.   

O informe apresenta as formas de violência contra a mulher, além exemplos de medidas protetivas de urgência. As proibições e os limites impostos por elas pelas medidas também fazem parte do documento que ainda traz explicações sobre a visitação dos filhos, que, em alguns casos é autorizada, se não houver, comprovadamente, qualquer conduta que desabone o agressor da mulher, como pai. Essa visita, porém, deve ocorrer por intermédio de uma pessoa de confiança, em comum acordo entre as partes. Além disso, a cartilha busca lembrar acerca de comportamentos que podem ser caracterizados como alienação parental.   

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A cartilha pode ser acessada no site oficial da Coordenadoria da Mulher e é distribuída nas Varas de Violência Doméstica de Salvador e na Casa da Mulher Brasileira, bem como durante eventos da Coordenadoria da Mulher.