Fux suspende afastamento de juíza punida pelo CNJ por atos na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão do afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atos praticados durante a Operação Lava Jato. O magistrado afirmou que houve prescrição da punição.

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De acordo com Fux, o CNJ tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt em março de 2019, porém, o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, ou seja, depois do prazo de cinco anos previsto pelas regras do conselho.

O ministro considerou ainda que não há provas que a juíza tivesse agido intencionalmente para cometer uma irregularidade, buscado beneficiar a si própria ou terceiros ou participado das negociações do acordo investigado.

Fux argumentou ainda que Hardt não deve ser responsabilizada disciplinarmente apenas por ter tomado uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada. 

Com a determinação, ficou suspensa o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição até que o julgamento definitivo do mandado de segurança aconteça.

A juíza volta a ter direito aos vencimentos integrais do cargo. Ela continuou recebendo salário quando foi afastada pelo CNJ, porém, deixou de ter direito a gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função.

Hardt havia sido afastada por dois anos do cargo em que ocupava por atos praticados durante sua atuação na Operação Lava Jato. A punição foi aprovada por unanimidade. Por 10 votos a 4, o conselho fixou em dois anos o período de afastamento.

As investigações foram abertas em 2024, quando uma fiscalização da Corregedoria apontou supostas irregularidades na validação, por Hardt, de um acordo que criava uma fundação privada abastecida com recursos relacionados à Lava Jato. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.

No ano de 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza homologou um acordo responsável pelos processos da Lava Jato. 

Hardt assumiu a vara provisoriamente depois que o então juiz Sérgio Moro deixou a magistratura para integrar o governo de Jair Bolsonaro. 

Atualmente, a juíza atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.