Gigante do streaming perde disputa judicial relacionada ao fim do compartilhamento de senhas; saiba mais

A Netflix, o serviço online de streaming, perdeu nesta quinta-feira (7), uma disputa judicial relacionada ao fim do compartilhamento de senhas e teve seu pedido negado pela Justiça de São Paulo sobre o processo de multa de R$ 12,5 milhões, aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

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De acordo com informações veiculadas pelo Metrópoles, o processo foi movido após a Netflix impedir que usuários compartilhem senhas e receber uma multa do Procon. A juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concordou com o pedido do Procon-SP acerca da falta de instruções claras por parte da Netflix relacionadas ao compartilhamento de senhas entre usuários e relatou que:

"Foi constatado que a Netflix não disponibilizava de forma ostensiva instruções sobre o conceito de residência Netflix, como defini-la, nem orientações claras sobre como compartilhar a conta ou acessar a plataforma em casos de viagens frequentes, múltiplas residências ou longas ausências da residência principal”.

A Netflix disse em seu site, em 2023, que "uma conta Netflix só pode ser compartilhada por pessoas que moram na mesma residência". "Pessoas que não moram na sua residência precisam criar uma conta própria para assistir à Netflix", informa.

A juíza entendeu que, na multa aplicada, o Procon atendeu os trâmites legais e negou a liminar argumentando que:

"Em relação ao suposto excesso na aplicação da multa, também, neste tópico, não é possível aceitar o argumento inicial, vez que a penalidade foi aplicada com total observância aos limites, considerando não só o porte econômico da autora , mas também a gravidade das infrações”.

A Netflix tem 10 dias para recorrer desta decisão. Pelo motivo do valor da multa já ter sido depositado, o Procon não vai precisar fazer uma ação de execução de dívida contra a empresa de streaming.