Gigantes bancários ficam a espera do TJBA após licitação para contratar instituição financeira ser suspensa por lance duvidoso

A licitação para contratação dos serviços de arrecadação de custas e taxas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi suspensa após um lance surpresa e tecnicamente questionável, protagonizado pela Delta Global Sociedade de Crédito Direto (SCD). O certame, que vale R$ 4,1 milhões para administrar um fluxo de caixa superior a R$ 923 milhões anuais, entrou em fase de análise aprofundada da proposta vencedora provisória.

A disputa, que atraiu o olhar de grandes nomes do mercado, como Banco Santander, Banco do Brasil e Bradesco, agora aguarda a decisão do Pregoeiro e da área técnica do TJBA sobre a validade da participação e a exequibilidade do menor preço ofertado.

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A competição 
Segundo o Relatório de Declarações do pregão eletrônico, cinco empresas manifestaram ciência e aceitação às condições do edital. A lista de concorrentes demonstra a importância do contrato, colocando instituições tradicionais contra novos players do setor financeiro:

• Banco do Brasil (Porte: Grande Empresa)
• Bradesco (Porte: Grande Empresa)
• Santander (Porte: Grande Empresa)
• Delta Global(Porte: Grande Empresa)
• Apponte Web Gestão e Consultoria Empresarial LTDA. (Porte: ME ou EPP)

O Dilema da SCD 

A Delta Global SCD foi a vencedora provisória do pregão por menor preço, mas o ato gerou um impasse. Instituições do tipo SCD (Sociedade de Crédito Direto) possuem restrições regulatórias que, segundo o entendimento prévio do TJBA, as impediriam de realizar o serviço de custódia de receita pública e de cumprir os complexos repasses exigidos.

Apesar da ressalva, a Pregoeira convocou a Delta a enviar sua proposta de preços e, principalmente, a comprovação de sua exequibilidade. Imediatamente após o recebimento dos documentos, a sessão foi suspensa. Um parecer orientará a decisão do TJBA para fins de aceitação ou recusa da proposta, nos termos do Edital.

Segundo o site da Serasa, a Delta foi fundada no dia 5 de julho de 2024, na Vila Olimpia, em São Paulo, e a principal atividade econômica é Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras. O capital social da empresa foi declarado no valor de R$ 5,5 milhões. Com pouco tempo de atividade, a empresa já tem registrado 15 queixas no site Reclame Aqui, com problemas em créditos consignados, cobranças abusivas e indevidas e ligações insistentes que perturbam o consumidor.

Alerta para bancos

A decisão do TJBA criará um precedente no mercado: se for aceito que uma SCD pode prestar um serviço tipicamente realizado por grandes bancos (com exigências de solidez S1 e S2), o certame será homologado em favor da Delta.

Entretanto, se a proposta da SCD for considerada inexequível ou incompatível com as regras de custódia de dinheiro público, a Delta será desclassificada. Nesse cenário, um dos grandes bancos (Banco do Brasil, Bradesco ou Santander), que já declararam o cumprimento de todas as condições do edital, será convocado para a negociação, assumindo o controle da arrecadação do Judiciário baiano. A licitação foi aberta no dia 18 de setembro e encerrada no dia 3 de outubro, com a apresentação das propostas.