Golpe de Estado: OAB faz pedido a Zanin; saiba qual

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou nesta terça-feira (22) um ofício ao gabinete do presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, pedindo que ele deixe de exigir a lacração dos celulares dos advogados que atuam na defesa dos acusados pelo crime de golpe de Estado. As informações são do portal Consultor Jurídico.

O documento tenta mudar a situação de forma diplomática e em tom cordial, o presidente da OAB, Beto Simonetti, assina o documento que diz que se o ministro voltar atrás por iniciativa própria, a entidade não precisará tomar as medidas cabíveis.

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De acordo com a OAB, os celulares são instrumentos necessários para que os advogados tenham acesso aos acervos eletrônicos de que dispõem para o exercício profissional e menciona  que o artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) garante o direito de exercer a profissão em todo o território nacional com liberdade.

Além de Simonetti, são signatários do documento o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Leonardo; o procurador nacional do CFOAB, Alex Sarkis; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Medeiros.

A medida do CFOAB se deu após Zanin determinar, nesta terça-feira (22), que fossem lacrados os celulares de todas as pessoas que acompanharam presencialmente a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o segundo grupo de acusados de participação na trama golpista que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

O objetivo da medida, de acordo com Zanin, foi evitar o uso dos telefones para gravações durante o julgamento, como aconteceu no primeiro dia da análise da denúncia contra o primeiro grupo de acusados, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).