Governo da Bahia terá que fornecer bengala inteligente para moradores cegos após decisão da Justiça

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu uma liminar que obriga o governo estadual a fornecer bengalas inteligentes a oito moradores de Itaberaba (BA), a cerca de 260 km de Salvador.

A decisão foi expedida pelo Poder Judiciário na última sexta-feira (17), após ação ajuizada pelo defensor público Welington Lisboa.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Investigações

Operação prende 10 integrantes de grupo criminoso que atua com fabricação e comercialização de moeda falsa

ELEIÇÕES 2026

Lula consulta aliados e adia decisão sobre participação em debates presidenciais

Tecnologia assistiva
Segundo o defensor, a medida é um desdobramento de outra ação que já havia garantido óculos inteligentes capazes de ler textos, identificar rostos, cores e cédulas de dinheiro. Ao perceber que os assistidos precisavam de recursos ainda mais avançados para garantir mobilidade segura, Lisboa entrou com nova ação em fevereiro deste ano.

“Buscando mais formas de autonomia e acessibilidade para estes usuários dos serviços da instituição, pesquisei sobre essa tecnologia assistiva da bengala inteligente. Ela traz autonomia, tem o aplicativo de localização instalado e facilita a caminhada na rua para as pessoas com deficiência visual”, explicou.

Argumentos da Defensoria
Na petição, o defensor sustentou que a ausência do equipamento comprometia a independência e a segurança dos assistidos. Os laudos médicos anexados confirmavam a cegueira bilateral irreversível.

“Apesar dos esforços diários para garantir sua autonomia, estes assistidos não conseguem superar, de forma segura e independente, as barreiras físicas, urbanas e comunicacionais impostas pelo meio em que vivem. Dificuldades com obstáculos suspensos, buracos, sinalizações visuais e ausência de recursos de orientação impedem o exercício pleno de sua liberdade de locomoção. Assim sendo, o uso de tecnologia assistiva é medida essencial à garantia do direito à acessibilidade, à igualdade e à dignidade da pessoa humana”, defendeu Lisboa em trecho da petição.