Governo quer aumentar pena máxima de prisão para quem recebe ou vende celular roubado; saiba mais

O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de "receptação qualificada". Segundo informações de O Globo, o governo contratou pesquisas internas indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. A pasta comandada pelo Ministro ministro Ricardo Lewandowski enviou uma minuta ao Palácio do Planalto, onde o texto é analisado pela Casa Civil. O estudo sugere a alteração da pena máxima desse tipo de crime de seis anos de prisão para 12 anos.

Segundo o texto, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei. O objetivo da alteração legislativa é a redução do furto de celular sob encomenda de organizações criminosas, que revendem os produtos em mercado paralelo. Ainda será responsabilizado por esse crime quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.

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Uma das justificativas da equipe de Lewandowski para propor penas mais duras aos crimes relacionados ao furto de celular é a de que em 2024 houve quase milhão de registros desses crimes em delegacias de todo país, o que significa uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.