Governo segue preocupado mesmo após Meta assegurar checagem no Brasil; entenda

Embora a Meta, empresa que opera redes sociais como o Facebook, Instagram e Threads, tenha enviado uma manifestação em nota extrajudicial à Advocacia Geral da União (AGU) esclarecendo as mudanças em suas políticas de verificação de fatos e condutas de ódio e que a política de checagem continua ativa no Brasil, a AGU expressou preocupação com as mudanças, especialmente, com a política de ódio. 

Isso porque a entidade afirma que as alterações podem favorecer a violação de leis e princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos.

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Informações prestadas pela Meta à AGU, também contrariam outras recentes declaradas pela empresa ao órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, de acordo com a instituição, durante o curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em contrapartida, a AGU anunciou que planeja realizar uma audiência pública, prevista para a próxima quinta-feira (16), em conjunto com o ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O objetivo é discutir os efeitos das novas políticas da Meta, os riscos das recentes mudanças, assim como medidas necessárias para cumprimento da legislação atual. A audiência discutirá os efeitos das novas políticas da Meta, os riscos das mudanças no programa de verificação de fatos e as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação nacional e contará com a participação de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.