Grupo que fraudou processos judiciais de inventários são condenados à prisão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu condenar três advogados, um servidor público e um falsificador, acusados de integrar uma organização criminosa que fraudou processos judiciais à prisão. A decisão aconteceu na quinta-feira (13). O crime acontecia na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vocrim).

De acordo com a denúncia, a organização atuava em processos movidos na antiga 11ª Vara de Família da Capital, atual 3ª Vara de Família da Comarca de Salvador, com o objetivo de levantar ilegalmente os créditos de alvarás pertencentes a terceiros e teria movimentado quantia vultuosa.

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Os advogados Marco Aurélio Fortuna Dórea, Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez e Vilson Marcos Matias dos Santos; o servidor público, diretor da então Secretaria da 11ª Vara de Família, Carlos Alberto Almeida de Aragão; e o falsificador Lúcio Flávio Duarte de Souza foram condenados por envolvimento em crimes como formação de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso.

Segundo as investigações, os advogados ficavam responsáveis por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos aos demais agentes. Já o servidor público manipulava os dados cadastrais dos processos no sistema e-SAJ, centralizava atividades cartorárias e repassava informações privilegiadas para o núcleo, que, conforme o Gaeco, contava com o falsificador para receber os dados das vítimas e forjar documentos falsos para possibilitar a fraude processual.