Justiça
Divulgação
Uma disputa pelo comando do Ministério Público ganhou contornos de crise interna após um dos candidatos à chefia da instituição se tornar alvo de uma investigação criminal por suspeita de advocacia administrativa. As informações são do jornal Estadão. O caso envolve conversas com um ex-dirigente público investigado por supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais a mineradoras.
A eleição acontece no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto concorre ao cargo de procurador-geral de Justiça. A apuração criminal foi aberta pela Procuradoria-Geral de Justiça, cuja equipe é ligada ao atual chefe da instituição, Paulo de Tarso Morais Filho, que também disputa a recondução ao posto.
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A revelação aumentou a tensão nos bastidores da eleição, marcada para esta terça-feira (10). Aliados de Carlos Eduardo sustentam que a divulgação das acusações às vésperas da votação teria motivação eleitoral e buscaria prejudicar sua candidatura.
Em nota, o promotor negou irregularidades e afirmou que as acusações já foram analisadas e arquivadas duas vezes pela Corregedoria do próprio Ministério Público. Ele também declarou que sua atuação sempre esteve voltada à defesa do interesse público.
As suspeitas contra Carlos Eduardo estão relacionadas ao período em que ele coordenou as promotorias de defesa do meio ambiente, entre 2020 e 2024.
O caso começou após uma juíza comunicar à Corregedoria do MPMG possíveis irregularidades na atuação do promotor em defesa de um servidor público investigado por questões ambientais. Posteriormente, a Polícia Federal encontrou diálogos entre Carlos Eduardo e Fernando Baliani, ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), ao analisar o conteúdo de um celular apreendido durante a Operação Rejeito.
Baliani foi indiciado na operação, que apura crimes relacionados à mineração ilegal e à suposta concessão de licenças fraudulentas a mineradoras.
Nas conversas, o ex-dirigente pediu ajuda ao promotor para tentar reverter um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que havia determinado sua demissão, em junho de 2025. Ele era acusado de favorecer indevidamente uma mineradora na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em uma mensagem de áudio enviada em 19 de junho daquele ano, Carlos Eduardo propôs uma reunião para discutir o caso e definir uma estratégia conjunta.
“Você organiza com outros servidores, porque eu também irei. Daí a gente coloca tudo lá na mesa, faz a análise de projeção e define uma estratégia em conjunto, pode ser?”, afirmou o promotor na gravação.
A atuação de Carlos Eduardo também chamou a atenção da juíza Janete Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A defesa de Baliani havia recorrido à Justiça para tentar suspender a demissão, e o promotor marcou uma reunião com a magistrada, embora não fosse o responsável oficial pelo processo.
Nos autos, a juíza registrou estranheza com a participação do integrante do Ministério Público e comunicou o episódio à Corregedoria para que a conduta fosse apurada.
Em outro áudio, de 24 de junho de 2025, Carlos Eduardo contou a Baliani que havia conversado com a magistrada ao lado de um advogado e entregue uma petição relacionada ao processo.
“Então, conversamos com ela, entregamos a petição que interpôs hoje e ela ficou de decidir o mais rápido possível”, relatou.
A demissão de Baliani também era questionada na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em 7 de julho, o ex-dirigente informou a um interlocutor que o órgão havia revertido a decisão administrativa. No dia seguinte, agradeceu ao promotor pela atuação.
Em 22 de julho, Carlos Eduardo enviou outra mensagem de áudio afirmando que havia conversado com Rodrigo Fonteles, então chefe da Controladoria-Geral do Estado, e atribuiu a esse encontro a suspensão da demissão.
“Encontrei com o Rodrigo lá na corrida, né? E a conversa lá levou ao efeito suspensivo”, disse.
A partir dos elementos reunidos, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais abriu uma investigação criminal contra o promotor. O entendimento da equipe responsável foi de que haveria indícios do crime de advocacia administrativa, que consiste, em linhas gerais, no uso da função pública para defender interesses privados perante a administração pública.
Durante a apuração, foi apresentada a Carlos Eduardo uma proposta de transação penal, mecanismo que prevê o cumprimento de condições, como o pagamento de multa, para evitar o prosseguimento de uma ação penal em determinadas situações. O promotor recusou o acordo e contestou a condução do procedimento.
A defesa argumenta que a investigação foi conduzida sem respeito ao direito de defesa e em desacordo com os procedimentos legais. Também sustenta que a Corregedoria do MPMG arquivou o caso por duas vezes por não identificar infração funcional.
Além de Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a disputa conta com o atual procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que se licenciou do cargo para concorrer à recondução.
Ao todo, quatro integrantes do Ministério Público disputam a votação que definirá uma lista tríplice. Os nomes serão encaminhados ao governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), responsável por escolher quem ocupará a chefia da instituição.
Em nota, Paulo de Tarso afirmou que a campanha não tratará de investigações criminais, disciplinares ou administrativas envolvendo integrantes do Ministério Público. O atual procurador-geral também declarou que a disputa tem sido conduzida com “absoluto respeito” entre os concorrentes.
O MPMG, por sua vez, afirmou que os procedimentos investigativos e correcionais envolvendo seus integrantes devem respeitar o devido processo legal e as garantias de defesa. A instituição também destacou que eventuais denúncias de irregularidades precisam ser analisadas pelas instâncias competentes.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto
“Qualquer vazamento descontextualizado, sobretudo de mensagens antigas, às vésperas da eleição para a Chefia do MP, é indigno do bom jornalismo, injusto com a parte afetada e, se me permite, desmoralizante àqueles que o plantaram. Como não raro, divulga-se parte escolhida (a dedo) de um diálogo regular, sem o devido contexto, mesmo ciente de que essa questão já foi objeto de análise e arquivamento pela Corregedoria do órgão. Por duas vezes, aliás! O trecho do diálogo vazado se refere aos esclarecimentos prestados sobre ação civil pública proposta justamente por nossa iniciativa, em prejuízo da empresa beneficiada pelos TACs anulados. Nossa defesa é e sempre foi do interesse público, e assim seguiremos agindo, sem receio e sem reservas”.
Paulo de Tarso Morais Filho
“Nenhum procedimento criminal, disciplinar ou administrativo contra qualquer membro ou servidor do Ministério Público de Minas Gerais foi ou será tratado na nossa campanha em curso. O pleito tem se pautado pelo absoluto respeito entre os concorrentes. Quem quer que pretenda agir de forma diversa, criando fatos ou narrativas controversas nessa última semana que antecede a votação, desbordará da prudência e serenidade que devem reger o período eleitoral e a própria Instituição.”
Ministério Público de Minas Gerais
“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclarece que quaisquer procedimentos investigativos e correcionais envolvendo membros da instituição devem observar as competências legalmente estabelecidas, o devido processo legal e as garantias de defesa.
A instituição respeita a atuação dos órgãos responsáveis pelas apurações, bem como os direitos das pessoas envolvidas. Eventuais alegações de irregularidade ou desvio de finalidade devem ser examinadas pelas instâncias competentes, com base em fatos e documentos.
O MPMG reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade e o respeito ao processo de escolha de seu procurador-geral de Justiça.”
Classificação Indicativa: Livre
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