Justiça
reprodução: idec
por Bruna Rocha
Publicado em 19/12/2025, às 11h20
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil. A decisão da Corte determinou a criação de um plano nacional para o enfrentamento do problema.
O STF julgou a ação apresentada pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), que pediam o reconhecimento do chamado "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.
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Com a decisão, o governo federal terá até 12 meses para elaborar o plano, que deve conter metas, etapas de implementação e mecanismos de monitoramento dos resultados. O objetivo é combater o racismo estrutural em diferentes áreas, como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.
Entre as medidas previstas estão a criação de um protocolo de atendimento a pessoas negras no Judiciário, campanhas publicitárias de combate ao racismo e à discriminação contra religiões de matriz africana, e ações reparatórias em resposta às violações de direitos da população negra.
O plano deverá ser integrado ao Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou, alternativamente, um novo plano será criado especificamente para essa finalidade.
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