"Ilegalidade não há", diz promotor após adiamento do júri do caso Mãe Bernadete

Após a juíza Gelzi Maria Almeida confirmar o adiamento do julgamento dos acusados como responsáveis pela morte de Mãe Bernadete, que seria iniciado nesta terça-feira (24), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que acompanha caso, Raimundo Moinhos, afirmou não haver ilegalidade na decisão e que a justiça será feita na nova data. 

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"A população, principalmente os familiares, tem esse sentimento de perplexidade e de estranheza. O que nós não podemos nos afastar é da legalidade. Existe a possibilidade, a previsão legal de que o réu, a todo momento, ele diga a quem ele pretende e deseja que faça a sua defesa Então, mesmo que haja esse sentimento, que é legítimo, é razoável, é compreensível que todos tenham esse sentimento de porque só foi pedido esse adiamento ontem, no período da tarde, mas nós não podemos esquecer que o Ministério Público trabalha, inclusive, respeitando as garantias e direitos constitucionais de todo aquele que está sob a acusação de um processo penal. Desse modo, temos a certeza, em que pese esse sentimento de perplexidade, de estranheza, a justiça será feita, como já dito, na nova data, sem nenhuma alteração. A prova é contundente, é firme e será feita a justiça apenas se adiando por dois meses por conta do próprio pedido da defesa. Então, ilegalidade não há. Inclusive, essa medida ela preserva qualquer arguição de nulidade, de ilegitimidade no julgamento", disse ele. 

Raimundo Moinhos destacou ainda que todo acusado tem o direito de escolher sua defesa e que o processo é complexo e a defesa precisa de tempo para acesso completo. 

"No dia de ontem optaram, legitimamente, porque isso é uma garantia para que todo aquele que é acusado em um processo penal, ele tenha o direito de escolher a sua própria defesa. E por conta da complexidade e extensão do processo, são mais de 2.700 páginas, inclusive com provas que estão sob o manto do sigilo, não havia como a defesa atual, constituída na data de ontem, ter acesso pleno a esse material. Então, de forma a garantir a legitimidade do julgamento, de forma a se evitar qualquer arguição de nulidade, o Poder Judiciário decidiu em acatar o pedido de adiamento, o que houve somente uma mudança de data. O processo está pronto, o Ministério Público está pronto, como esteve até a presente data e estará na nova data do dia 13 de abril", destacou.

Sobre o julgamento ser transferido de Simões Filho para Salvador e sobre a escolha de um promotor com atuação em Juazeiro, Raimundo explicou a decisão. 

"O Instituto do Desaforamento, previsto no Código de Processo Penal, objetivamente justamente isso, garantir a legitimidade dos julgamentos. Para todas as partes, tanto para o Estado, como para o próprio acusado. Então, o Poder Judiciário decidiu pelo desaforamento e a presença da minha presença decorre da designação do Procurador-Geral, porque esse processo vem sendo acompanhado desde o início pelo Grupo de Atuação e Combate às Organizações Criminosas, o GAECO. E como eu integro esse grupo, o Procurador-Geral entendeu que deveria ser um promotor designado por ele, integrante do GAECO, para realizar esse julgamento. Não há nenhuma dificuldade, não há nenhuma inquietude nesse sentido, porque o Ministério Público é único, é indivisível e está pronto para a realização e a conclusão desse processo", finalizou.

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