Justiça
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem por ofensas proferidas contra um empresário em um grupo de WhatsApp com 172 participantes, todos do setor de vistoria veicular.
De acordo com o portal Migalhas, o caso teve origem em um áudio onde o réu utilizou termos ofensivos e questionou a honestidade profissional do autor. O empresário alegou que as declarações prejudicaram a sua reputação e entrou com processo na Justiça pedindo indenização por danos morais e retratação pública.
O réu argumentou, em sua defesa, que o áudio era apenas um desabafo sem intenção de ofender e que não havia causado prejuízo significativo à imagem do autor.
O juízo de 1º grau reconheceu a gravidade das ofensas e fixou uma indenização de R$ 7,5 mil por danos morais, além de determinar a retratação pública no mesmo grupo de WhatsApp.
Caso o grupo estivesse inativo, na ocasião, a retratação deveria ocorrer em outro de composição semelhante. A sentença também previu multa diária de R$ 200, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
O magistrado de primeira instância ressaltou que a liberdade de expressão não abrange manifestações que atentem contra a dignidade e a honra de terceiros, especialmente em espaços públicos e de forma vexatória.
A insatisfação do réu com a decisão, o levou a recorrer buscando a exclusão da condenação ou, ao menos, a redução do valor da indenização e a dispensa da retratação pública. Ele alegou que o áudio não teve grande impacto e que a retratação em outro grupo poderia reacender o conflito.
A desembargadora relatora do recurso negou o pedido e manteve a sentença integralmente. Em seu voto, destacou que o áudio continha expressões desrespeitosas e circulou amplamente no grupo, causando danos à honra subjetiva e objetiva do autor.
A magistrada classificou o caso como um exemplo de uso abusivo das redes sociais, com consequências relevantes para a reputação do empresário.
Classificação Indicativa: Livre
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