Itaú é condenado a pagar indenização por liberar consignado com assinatura falsa de cliente; saiba valor

O banco Itaú foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 10 mil para um cliente que teve um empréstimo consignado creditado através de uma assinatura falsa. A quantia foi depositada em uma conta do consumidor, que ele não sabia que tinha, em outra instituição financeira.

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Segundo a 15ª Câmara de Direito Privado, houve fraude em razão da diferença entre a assinatura lançada na documentação para autorização de crédito e aquela que consta no documento de identidade do cliente.

Além do mais, o contrato foi intermediado por um correspondente bancário que mora na cidade de Saquarema (RJ), enquanto o consumidor mora em Ribeirão Preto (SP).

De acordo com especialistas, a atuação de correspondentes bancários na concessão de empréstimo consignado muitas vezes viola direito do consumidor, sendo essas corretoras responsáveis pela maioria das fraudes de empréstimo não autorizado.

No caso analisado pelo TJSP, o consumidor informou que nunca recebeu a quantia do empréstimo, apesar dos descontos na sua folha de pagamento.

Em resposta, o Itaú anexou um comprovante de transferência via TED no processo, afirmando que o consumidor havia transferido o dinheiro para uma conta no Bradesco, que ele não tinha conhecimento. O Bradesco descartou essa movimentação.