"Judiciário não tem capacidade de resolver todos os conflitos", diz desembargador sobre ações do setor elétrico

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), João Carlos Meyer, conversou com a equipe do Bnews nesta sexta-feira (7) durante participação no Fórum de Direito Energético, Regulação e Sustentabilidade que acontece em Paulo Afonso no norte da Bahia.

Meyer falou sobre a autuação do judiciário no âmbito de setor energético que é um setor estratégico para o país. "O judiciário hoje, com o desenvolvimento do país, o crescimento passa hoje por questões regulatórias. E o que são questões regulatórias? Como o setor vai ganhando especificidade, há necessidade de que o Estado regule de que maneira determinados setores vão atuar. E que setores são esses? São setores estratégicos que exigem algum tipo de regulamentação. E o judiciário tem sido cada vez mais chamado a arbitrar essas questões que envolvem concessionários, usuários, particulares e consumidores, no trato com o poder público e as agências reguladoras. E nós estamos muito preocupados com isso porque o judiciário não tem capacidade de resolver todos os conflitos", alertou o magistrado.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Duras críticas

Ex-apoiador de Bolsonaro, deputado esbraveja contra Flávio: “Traidor da direita”

ARTIGO

Entre um e outro

Ele comentou de que forma esse excesso de ações podem ser evitadas. "A primeira coisa é o próprio exemplo que o judiciário dá de não examinar questões que seriam próprias da administração. Nós chamamos a discricionariedade técnica da administração, entender que a agência, ao tomar determinada postura está exercendo uma política pública e essa política pública fica a cargo tanto do poder político quanto das agências em relação às questões técnicas. Então, o judiciário não interferiria nesses aspectos, não estimularia as pessoas a questionarem o exercício dessas políticas, ficaremos apenas no aspecto técnico, não político", pontuou.

Ele acrescentou ainda que é preciso haver "uma discussão, uma judicialização, que o judiciário possa, na medida do que for possível, claro, ter decisões coerentes, decisões relativamente uniformes para que as pessoas não tenham tratamentos diferentes. Porque à medida em que a pessoa sabe ou tem uma razoável noção de uma probabilidade ou não de êxito, ela pode evitar questionar aquela decisão que ela já tenha de antemão uma posição que ela possa não vir a ser favorável", explicou.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!