Justiça

Juiz afirma que advogados "nutrem ojeriza aos Juizados Especiais"; saiba o motivo

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Segundo juiz que afirma que advogados têm ojeriza aos Juizados Especiais acrdita que motivo está na limitação à sua remuneração  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Freepik

Publicado em 03/05/2023, às 19h28   Cadastrado por Lorena Abreu



O juiz de Direito Roginer Garcia Carniel, da 1ª vara Cível de Mogi das Cruzs (SP), criticou o uso da Justiça Comum quando é possível fazer uso do Juizado Especial Cível. O  evento aconteceu quando o magistrado negou pedido de Justiça Gratuita em uma ação reparatória de danos morais e materiais. Para o magistrado, os advogados têm aversão ao sistema dos Juizados.

"Certos patronos nutrem uma ojeriza ao Sistema dos Juizados, cuja consequência tem sido o esgotamento da jurisdição cível comum, submersa em demandas modestas que perdem sua singeleza, ante a inviabilidade de aplicação dos princípios informadores dos Juizados Especiais. Tal se dá em notório prejuízo das demandas mais relevantes e próprias do sistema mais formal."

De acordo com o portal Migalhas, em sua decisão, o juiz afirma que questão parecida foi muito bem sintetizada pelo desembargador gaúcho Carlos Cini Marchionatti, quando pontuou que os patronos, de um modo geral, prefiram o processo comum, quando há maior possibilidade de maior “remuneração merecida na medida do critério do trabalho”.

Carniel ainda completou fazendo uma comparação da Justiça ao atendimento à saúde, quando o paciente não pode escolher por quem será atendido, assim como no serviço forense, para a solução de pequenas causas, não há espaço para opção, senão pelo acionamento da ação nos Juizados Especiais.

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