Juiz baiano vira alvo de processo por suspeita de morosidade intencional

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, em sessão plenária administrativa de 15 de outubro de 2025, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinar o afastamento cautelar do cargo contra o juiz André Marcelo Strogenski. A medida foi formalizada pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende. O juiz já foi afastado na área criminal por ser investigado na Operação Liga da Justiça.

O magistrado é investigado por graves suspeitas que apontam para uma postura "absolutamente incompatível com o exercício da judicatura". De acordo com o que consta no acórdão da sindicância, que subsidiou a abertura do PAD, há indícios de desídia intencional e grave parcialidade no favorecimento indevido de réus determinados, além de morosidade injustificada na tramitação de processos criminais, resultando no reconhecimento da prescrição punitiva.

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ARTIGO

Entre um e outro

As condutas, se confirmadas, configuram violação, em tese, a diversos deveres funcionais, incluindo artigos da Lei de Organização do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Lei nº 10.845/07), da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), e do Código de Ética da Magistratura.

O afastamento cautelar, imposto no momento da instauração do processo, visa garantir a regularidade da apuração. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral do TJBA foram comunicadas sobre a decisão. O processo segue agora para instrução probatória, sob relatoria de um desembargador a ser sorteado.