Juiz denunciado por assédio faz pedido de desculpas para encerrar processo

O juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional (TO), assinou um pedido de desculpas formal por assediar uma assessora de seu gabinete. A nota foi publicada em uma decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) para encerrar uma sindicância contra ele, de acordo com informações do portal G1.

“Reconheço a forma inapropriada de meu comportamento com a servidora [...] enquanto lotada em minha assessoria, pedindo-lhe desculpas públicas com o compromisso de meu aprimoramento no trato profissional com os servidores deste Tribunal”, diz o pedido de desculpas. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que não se pronuncia em processos que tramitam de forma sigilosa.

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Segundo informações apuradas pelo G1, os assédios aconteceram entre 2021 e 2022, quando a servidora começou a trabalhar para o juiz regime de home office. Ele pediu fotos, chamou a assessora para sair e até ofereceu dinheiro.

“As condutas do sindicado sempre se deram por ligações telefônicas porque segundo ele ‘mensagens deixam possível o print’. Nas ligações ele tecia elogios pessoais e físicos à denunciante e buscava sempre encontros pessoais”, contou o advogado da vítima, que terá sua identidade preservada nesta matéria.

O advogado contou ainda que a servidora sempre negou as investidas do juiz. “Mas isso não o impediu de seguir com propostas espúrias para dissuadi-la a encontrá-lo pessoalmente, de pedir fotos da denunciante e de buscar contato direto de toda forma, o que acabou fazendo com que a denunciante o bloqueasse nas redes sociais, telefone, app de mensagem e passasse a respondê-lo apenas profissionalmente e no horário de expediente”, disse ele.

A servidora acabou sendo perseguida profissionalmente até pedir remoção do cargo. “Rechaçado, [o juiz] iniciou uma perseguição profissional à denunciante, sendo enérgico quando não havia motivo, fazendo-a repetir um mesmo trabalho várias vezes e desnecessariamente e findando por exonera-la do cargo sem qualquer justificativa”, afirmou o advogado.

A servidora chegou a informar os acontecimentos para o Tribunal de Justiça. Só que o caso só começou a ser investigado após uma denúncia ser feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Buscou o TJTO, mas as coisas andaram muito lentamente e de forma incidentalmente informal. Assim, ela buscou o ministro do CNJ durante uma inspeção realizada junto ao TJTO, sendo ouvida e acolhida pela equipe do CNJ, que determinou a instauração da sindicância no âmbito do TJTO”, explicou.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça chegou a abrir uma sindicância contra o juiz, mas a única medida estabelecida foi um pedido de desculpas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de dezembro, afirmando que houve uma conciliação e um acordo em que a servidora “concorda com o arquivamento mediante o reconhecimento público da conduta inapropriada”.

A mesma decisão serviu para publicar a nota do juiz.