Juiz determina transferência de presos em Ubatã e expõe condições deploráveis de 'mini-presídio'

O juiz Eduardo Camillo, da comarca de Ubatã, determinou a imediata transferência de todos os presos da Delegacia Territorial da cidade para o Presídio Regional de Jequié, diante das condições precárias da unidade. O BNews obteve com exclusividade os documentos que determinam a interdição da carceragem.

A decisão de interditar e transferir foi fundamentada em uma série de constatações alarmantes. O magistrado considerou um Relatório de Inspeção Diagnóstica realizado na unidade em outubro de 2025, o qual confirmou que a Delegacia de Ubatã não se enquadra nos parâmetros para atuar como estabelecimento de custódia com pernoite, citando inclusive resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A Portaria detalha que as celas da delegacia apresentam um estado estrutural inadequado, mantendo pessoas privadas de liberdade em condições precárias de custódia, o que viola as normas de segurança e, principalmente, a dignidade da pessoa humana. O um registro fotográfico da unidade policial serviu como prova da situação calamitosa das instalações.

A situação na Delegacia de Ubatã já é objeto de uma ação civil coletiva movida contra o Estado da Bahia para resolver a situação. Há informações de que há um desvio de função, onde policiais civis são obrigados a atuar como carcereiros, prejudicando o trabalho de investigação.

A Portaria foi encaminhada para ciência e acompanhamento à Delegacia Territorial de Ubatã, à Coordenação Regional de Polícia Civil, à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).