Juiz do TJBA vira alvo de processo administrativo por conduta "incompatível com a judicatura"

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior. O processo foi instaurado em uma sessão plenária sigilosa ocorrida no dia 9 de julho. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (28), detalha uma série de comportamentos que seriam "absolutamente incompatíveis com o exercício da judicatura".

As acusações contra o juiz incluem o descumprimento sistemático e deliberado do dever de dar andamento aos processos, o que teria levado à paralisação e atraso de inúmeras ações no gabinete da 6ª Vara Cível de Salvador. Além disso, ele é acusado de proferir decisões de forma repetitiva e padronizada, sem se vincular à realidade de cada caso, indicando uma ausência de análise efetiva dos processos antes de assinar os atos judiciais. Há também a suspeita de utilização sistemática de atos processuais para mascarar a real situação do acervo e inflar a produtividade de forma artificial. 

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Por fim, o magistrado é apontado por “violação contumaz do dever de conduzir os processos com diligência, presteza e em prazo razoável”, prejudicando a celeridade da justiça.

O processo disciplinar, que será conduzido sem que o juiz seja afastado do cargo, têm como objetivo investigar a violação de artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), da Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia (LOJ), do Código de Ética da Magistratura Nacional e do Código de Processo Civil.

Um outro processo administrativo disciplinar contra o juiz foi arquivado na mesma sessão plenária. O processo foi aberto após o juiz discutir com um advogado e chamá-lo de “rato” e “palhaço”.