Justiça
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha pela prática de assédio sexual contra seis servidoras da Justiça em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2022.
No julgamento, iniciado no dia 14 de outubro e concluído nesta terça-feira (9), o plenário do CNJ revisou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que havia aplicado a pena de censura, e condenou o magistrado à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O CNJ não informou quanto o magistrado irá receber de aposentadoria. O painel de remuneração dos magistrados aponta que em julho o juiz recebeu R$46,2 mil, com a soma do salário de R$39,7 mil e indenizações. Ele foi afastado do cargo em 2024.
O histórico dos assédios
Segundo constou do voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o juiz federal importunou e assediou sexualmente colaboradoras terceirizadas e uma servidora efetiva do TRF5. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.
Na apresentação do voto, o relator leu trechos dos depoimentos das vítimas e ressaltou que os fatos levaram as servidoras a pedirem transferência de sala.
O conselheiro apontou que os relatos revelam um padrão de conduta do juiz e têm respaldo até mesmo de outros juízes que trabalhavam no mesmo local.
Em um dos casos, uma copeira afirmou que foi encurralada pela parede e perseguida pela sala, enquanto o magistrado estava com o cinto e o botão da calça aberto.
Outra terceirizada disse que o homem a pediu um abraço, o que considerou inadequado por não serem amigos.
Uma secretária relatou que o juiz colocou os dedos em sua perna durante uma audiência.
Me senti desconfortável e também achei algo desnecessário tocar enquanto estava falando comigo, permanecer tocando no mesmo lugar", disse em depoimento.
Para o conselheiro Ulisses Rabaneda, os fatos comprovados eram incompatíveis com a penalidade definida pelo TRF5, entendimento que foi seguido pelos demais.
Os depoimentos colhidos evidenciam a gravidade das condutas. Em diversos episódios, as vítimas relataram terem sido encurraladas em espaço fechado e perseguidas dentro do próprio gabinete, sendo levadas, em algumas ocasiões, a se esconderem em banheiro ou solicitar mudança de setor como forma de evitar o assédio", disse o relator.
A sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
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