Juiz manda cancelar as matrículas de transexuais cotistas em universidade pública

Os alunos que declararam ser pessoas transexuais para ingressar na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), em 2023, devem ter suas matrículas canceladas ao fim deste ano letivo, por determinação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A decisão do juiz substituto da 2.ª Vara Federal do Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, ainda cabe recurso. 

Ao todo, 30 vagas foram destinadas a esse público: 10 em 2023, 10 em 2024 e mais 10 em 2025. No texto da decisão o magistrado afirma que "as pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania (...) Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída".

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A Furg alegou que tem autonomia para estabelecer regras sobre acesso à universidade, em nota à Carta Capital. Em todo o país, outras 17 universidades públicas oferecem cotas para transexuais.