Juiz suspeito de desviar millhões pode ter como pena máxima aposentadoria compulsória; entenda

O juiz federal Alderico Rocha Santos, suspeito de ter desviado milhões para turbinar o patrimônio, poderá ter que se aposentar compulsoriamente, punição máxima estabelecida na magistratura. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não comprovou a origem do dinheiro usado na compra de duas fazendas em 2022 por R$ 33,5 milhões. 

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Caso seja aposentado compulsoriamente, Alderico Santos continuará recebendo os valores mensais pelo tempo de serviço. A penalidade contra o juiz é estipulada pela Constituição Federal que prevê que juízes, membros do Ministério Público e militares sejam submetidos, no máximo, à aposentadoria compulsória. 

A determinação pode ser extinta. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), então senador, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a demissão de juízes e integrantes do MP. Na PEC, o magistrado argumentou que é uma correção a “quebra de isonomia injustificável”. 

 “Se você pratica uma falta leve, você tem uma punição proporcional. Mas se você pratica um delito grave que configure, eventualmente, até um crime, é claro que você tem que receber uma sanção simétrica. No caso, a perda do cargo”, argumenta Dino.