Juiz titular da 1º Vara Criminal de Porto Seguro é denunciado por ceder veículos de poder público para servidores, estagiários e réus; saiba detalhes

Um dos três juízes afastados da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro é acusado de ceder veículos de poder público a terceiros e réus, conforme denúncia feita pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 20 de junho.

Segundo a CGJ, o titular da vara, André Marcelo Strogenski cedia, “sem qualquer controle”, veículos aos próprios servidores da unidade, como estagiário, motorista/segurança particular, terceiros, instituições policiais e ONGs. Os veículos eram utilizados para fins particulares e em finais de semana.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

"Nunca vi na vida"

Após prejuízo milionário, rapper famoso revela que stalker inventou um relacionamento: "Estou me sentindo o John Lennon"

Moradores do Rio Vermelho se reúnem para discutir os impactos de obras da Prefeitura de Salvador na localidade

Ligado a isso, foi constatada a inexistência de alimentação de dados no sistema nacional de bens apreendidos disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou documentação do interesse público vinculado, bem como a falta de comunicação ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor do órgão ao qual tenha deferido o uso ou custódia relativamente aos veículos, inclusive para evitar responsabilização indevida pelo pagamento de multas.

Conforme consta no documento ao qual o BNews teve acesso, a "Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou relatório sobre abordagens de tais automóveis, por vezes, utilizados por terceiros estranhos a qualquer órgão público". Entre eles estava um veículo utilizado por um réu em processo de homicídio em trâmite em outra unidade judicial - cuja Juíza Titular abriu procedimento administrativo para averiguação -, com suspeita inicial de sua utilização no momento do crime e, também, de ser objeto de negociação particular.

Além das irregularidades envolvendo os veículos, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA denuncia uma possível tramitação indevida de processos na Vara, como: inobservância de oitiva prévia do Ministério Público para decisões ou demora na sua intimação, inclusive que outorgam benefícios processuais; autorização para cremação de corpo, sem oitiva da autoridade policial investigativa ou do Ministério Público, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro Público); desbloqueio e liberação de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Juízo comunicada nos autos; utilização do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indicação de parte e número de processo inexistentes; e nomeação de parte como fiel depositário de veículo, sem motivação suficiente. 

Também são citados no documento a paralisação no impulso de processos judiciais, incluindo possível “atraso desmedido” no encaminhamento de recursos ao 2º Grau; decisões favoráveis em face de réus que, a priori, possuíam ordens de restrição em seu desfavor e são identificados como lideranças de organizações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas; e que partes/advogados dos processos guardariam, supostamente, relação com o magistrado. 

Por fim, a Corregedoria observa ainda a tramitação de processo judicial com interceptação telefônica inclusa nos autos, onde um presidiário diz para a esposa que o juiz criminal receberia dinheiro para proferir decisões favoráveis. Além disso, é citado uma circunstância relacionada a prática de crime de tentativa de homicídio, ocorrido há três anos na frente do Fórum da Comarca, com suspeita de que a ordem do crime teria partido das dependências do Fórum.