Juiz Waldir Viana lança livro sobre o Poder de Polícia no Meio Ambiente

O juiz Waldir Viana lança nesta sexta-feira (19) o livro "Poder de Polícia no Meio Ambiente — Ações Coletivas Estruturais".O lançamento acontecerá na Livraria Leitura, no Shopping da Bahia, das 17h às 19h. A obra chega em um momento importante, onde a legislação ambiental local tem sido tema de intensos debates.

O juiz Waldir Viana apresenta uma lacuna legal que, segundo ele, compromete a atuação dos entes federativos, principalmente estados e municípios, na proteção ambiental. A ausência ou escassez de uma legislação específica dificulta a aplicação do chamado Poder de Polícia Administrativa, ferramenta essencial para a fiscalização e garantia de direitos.

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Em sua obra, Viana propõe soluções práticas, focando nas ações coletivas estruturais como meio de enfrentamento a esse problema. "Na presente obra, o leitor se deparará com um trabalho que mergulha fundo nos elementos gerais e também específicos que devem estar contidos numa ação coletiva estrutural que se preste ao enfrentamento desse problema crônico que muito limita o Poder de Polícia do Meio Ambiente exercido pelos entes administrativos, notadamente, estados e municípios", explica o autor.

O grande diferencial do livro, conforme destaca o próprio juiz, é a sua abordagem híbrida. Ele conecta a teoria do Direito a um meio ambiente equilibrado, analisando-o dentro da teoria dos direitos fundamentais e passando por outros ramos do direito público, como o constitucional, administrativo, financeiro e processual civil. "O diferencial da obra foi minha preocupação em unir todo um substrato teórico sobre o tema, (...) dando primazia à praticidade", afirma.

O objetivo do livro é ser um guia para profissionais do direito, gestores públicos e cidadãos interessados, indicando "todos os elementos essenciais que deverá conter uma ação coletiva estrutural, para assegurar a implantação de políticas públicas de proteção ambiental, nos entes federativos, sobretudo nos municípios".