Juízes da Bahia poderão autorizar concessão de medicamento de R$ 17 milhões para pacientes com distrofia muscular, após decisão do STF

A partir de uma comunicação oficial expedida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, os magistrados da Bahia estão autorizados a conceder o medicamento Elevidys para pacientes que atendam aos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O medicamento custa aproximadamente R$ 17 milhões e, para ter acesso, muitos pacientes recorrem ao Poder Judiciário para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde para custeá-lo.

A autorização decorre de decisão proferida pelo STF na medida cautelar que determinou condições específicas para o fornecimento do medicamento. A ação envolve a Roche Brasil, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a execução das ordens judiciais relativas ao Elevidys, priorizando as necessidades dos pacientes.

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Conforme a decisão do STF, os juízes devem observar rigorosamente as seguintes condições: O medicamento deve ser concedido somente para pacientes dentro da faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); O paciente deve apresentar capacidade de deambulação e realizar testes genéticos que comprovem a ausência de deleção dos EXONs 8 e/ou 9; É necessário que os títulos de anticorpos de ligação total anti-AAVrh74 não excedam 1:400;  A concessão está limitada aos termos do registro do Elevidys aprovado pela Anvisa.

Além disso, a União deverá finalizar os trâmites administrativos necessários para garantir o fornecimento do medicamento em até 90 dias, respeitando o prazo para que os pacientes elegíveis não percam a oportunidade de acesso ao tratamento.

Com esta comunicação, os magistrados baianos estão habilitados a autorizar a concessão do Elevidys, desde que respeitados os critérios estipulados pela decisão do STF. O Elevidys é destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética rara e progressiva que afeta principalmente meninos, causando fraqueza muscular severa. Sem tratamento adequado, os pacientes podem perder a capacidade de caminhar e sofrer complicações graves, como insuficiência respiratória e cardíaca. O medicamento, que tem tecnologia avançada de terapia gênica, busca minimizar os danos musculares e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.