Jurista brasileiro critica uso político da legislação norte-americana após sanção a Moraes

O jurista brasileiro Walter Maierovitch criticou, nesta quarta-feira (30), o uso político da legislação norte-americana, após o governo dos Estados Unidos sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"Não há dúvida alguma que existe um motivo que não é legal à luz da legislação norte-americana, mas que significa uma intromissão na soberania nacional com ameaça de imposição de sanções diversas para forçar uma situação que o próprio Trump chamou de 'caça às bruxas."

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Maierovitch também fez críticas ao papel de atores brasileiros envolvidos no episódio, que de acordo com ele estão fazendo um esforço coordenado fora do país para deslegitimar instituições nacionais e favorecer interesses pessoais.

"Tem um agente infiltrado e provocador nos Estados Unidos, que está atuando contra o interesse nacional (...). Em pleno século XXI, nós temos dois traidores: Jair Bolsonaro e o seu filho Eduardo."

O jurista ainda destacou que a aplicação dessa Lei, esta acontecendo de maneira unilateral, arbitrária e ilegal, e é resultado do trabalho de uma dupla de traidores da pátria. E que além disso, a decisão não tem respaldo jurídico e afronta a soberania brasileira.

Alexandre de Moraes, foi punido nesta quarta com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Com essa medida, o ministro foi oficialmente incluído na lista de indivíduos sujeitos a sanções econômicas e restrições de entrada no país. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano.