JusNews Podcast: Juíza Andremara dos Santos critica aumento de pena em casos de feminicídio: “não resolve o conflito"

Em entrevista ao JusNews Podcast, a juíza Andremara dos Santos, da 1ª Vara de Violência Doméstica de Salvador, analisou a atual política criminal brasileira, para o perigo de se acreditar que o endurecimento das penas, isoladamente, seja capaz de frear o feminicídio. Para a magistrada, o foco excessivo na punição tardia ignora a necessidade de estudar as causas do fenômeno.

É simplista aumentar-se apenas as penas de prisão. 300 anos de prisão não têm resolvido a questão do conflito. A criminalidade está cada dia maior e o Estado não tem sido capaz de evitá-la", pontuou.

Andremara destacou que, embora a Lei Maria da Penha determine a criação de núcleos de investigação específicos para o feminicídio (Art. 12A), a medida ainda não foi plenamente cumprida pelos estados. Segundo ela, o enfrentamento exige ciência criminal e não apenas direito penal. "O homicídio por si só já é um crime bárbaro e isso não desmotiva ninguém. O agressor, quando se acha dono daquela mulher, não é desmotivado pelo tamanho da pena. Precisamos mudar o paradigma de enfrentamento dos conflitos sociais para construir a paz", afirmou.

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A magistrada defendeu que o fenômeno precisa ser estudado de forma séria por meio da criminologia e das ciências criminais, saindo do campo puramente punitivo. Para Andremara, a resposta estatal baseada apenas em anos de cárcere tem se mostrado ineficaz para desmotivar o agressor que já se sente no "direito" de exercer domínio sobre a vítima.

Endurecer a pena do feminicídio não vai desmotivar o agressor que se sente dono daquela mulher e mata para depois ir lá e se entregar à polícia. Isso não é a solução", alertou.