Justiça
Foto: Youtube/ BNews TV
O processo de escolha para a lista tríplice do Quinto Constitucional, que definirá o próximo desembargador oriundo da advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), entra em sua fase final. O pleno do Tribunal realiza nesta segunda-feira (26) uma sessão que escolherá os três nomes a serem enviados para o Presidente da República.
O presidente Jeferson Muricy confirmou que a votação dos desembargadores será realizada por voto secreto. A decisão, que altera a prática anterior do voto aberto, foi defendida pelo presidente como um meio de garantir a "intimidade da convicção" dos magistrados. Muricy pontuou que a escolha não se trata de um julgamento, mas de uma decisão de natureza política e institucional, onde cada julgador tem a liberdade de eleger os perfis que melhor representam a advocacia trabalhista baiana.
A presença da advogada Christianne Gurgel na lista sêxtupla, esposa do desembargador Marcos Gurgel, foi abordada. O presidente Muricy minimizou qualquer percepção de desconforto na Corte com a relação de parentesco.
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Muricy enfatizou que a advogada possui "mérito próprio" e uma "longa advocacia" na área, destacando sua atuação de destaque na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a reputação ilibada. A composição familiar não configura impedimento legal, desde que observadas as regras internas do Tribunal que impedem que parentes julguem juntos na mesma turma ou processo.
O TRT-BA conta com 29 vagas de desembargador, das quais três são destinadas à advocacia e três ao Ministério Público, reforçando a importância do Quinto Constitucional para a diversidade de visões no Judiciário Trabalhista.
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