Justiça atende Defensoria e paralisa despejo de dezenas de famílias em Senhor do Bonfim, na Bahia

A rotina de dezenas de moradores no Loteamento Bela Vista, em Senhor do Bonfim, virou de cabeça para baixo esta semana, mas uma reviravolta judicial trouxe fôlego para a comunidade. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) conseguiu travar a ordem de despejo que ameaçava despejar mais de 30 famílias do dia para a noite.

O sobressalto aconteceu quando um oficial de justiça apareceu no bairro Novo Horizonte acompanhado da Polícia Militar e de uma retroescavadeira. Sem aviso prévio, a comunidade recebeu um ultimato de 15 dias para arrumar as malas e abandonar os imóveis.

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A disputa gira em torno de uma gleba de 40 hectares. De um lado, um homem alega ser o dono legítimo da área. Do outro, famílias que se identificam como comunidade quilombola garantem ter papéis que comprovam a compra dos terrenos há mais de dez anos.

Ao entrar no caso após o apelo dos moradores, as defensoras Amanda Alvarenga e Janaína Servio Filippeli pegaram o processo para analisar e constataram uma falha crucial: a execução correu às cegas, sem a intimação das partes envolvidas. Ninguém, nem a comunidade, nem o Ministério Público e tampouco a própria Defensoria, tinha sido avisado das movimentações na Justiça.

Apontando a nulidade clara da ação e o perigo de um colapso social na região, a DPE-BA acionou o Judiciário na condição de custos vulnerabilis (defensora de grupos vulneráveis) e barrou a medida liminarmente.

Agora, o imbróglio terá que seguir as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do CNJ, que exige tratamento humanizado em conflitos de posse coletiva. O impasse também deve ser levado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA para busca de mediação antes de qualquer nova decisão drástica.