Justiça baiana mantém líder do Comando Vermelho em presídio de segurança máxima em Serrinha

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ratificou a permanência de José Henrique de Souza Conceição, vulgo "Papa", apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Salvador, no Conjunto Penal de Serrinha. Ele foi alvo da Operação Murus, deflagrada em agosto de 2023.

A decisão, assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, atende a um imbróglio jurídico desencadeado por uma decisão anterior da Vara de Execuções Penais de Serrinha, que havia determinado a transferência de "Papa" para o Conjunto Penal Masculino de Salvador.

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A magistrada de Serrinha justificou a solicitação de transferência em 10 de dezembro de 2024, alegando que a decisão da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, que havia enviado o detento para Serrinha, não estipulou um prazo de permanência, contrariando o Provimento CGJ nº 01/2023. A própria Vara de Execuções Penais de Serrinha chegou a oficiar a unidade de origem em Salvador para obter essa informação, sem sucesso.

No entanto, a Diretoria de Gestão de Vagas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) apresentou à Corregedoria uma decisão da Vara de Organização Criminosa de Salvador, datada de 12 de março de 2025. Nesta decisão, o juízo de Salvador detalha os motivos que levaram ao recambiamento inicial de José Henrique para Serrinha.

Segundo a decisão da Vara de Organização Criminosa, a transferência de "Papa" foi motivada pela necessidade de viabilizar atos de instrução processual e, principalmente, para garantir a ordem pública, dada a "periculosidade concreta" decorrente de sua "posição de proeminência na facção". A decisão ressalta que José Henrique foi um dos alvos da "Operação Murus" e que as investigações revelaram sua atuação como principal fornecedor de drogas para o grupo criminoso liderado por Cristiano Silva Santos, vulgo "Cris Murão".

A Vara de Organização Criminosa também destacou que o Conjunto Penal de Serrinha é classificado como unidade de segurança máxima, adequada para abrigar presos que representam alto risco à ordem pública. A SEAP, em suas informações, reforçou a posição de destaque de "Papa" dentro do Comando Vermelho, descrevendo-o como uma das "torres" da organização, com influência em decisões e conexões com traficantes de outros estados e países.

Diante desses argumentos, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia decidiu ratificar a permanência de José Henrique de Souza Conceição no Conjunto Penal de Serrinha por mais 90 dias, considerando sua "expressiva influência tanto dentro quanto fora do sistema prisional, além de sua capacidade de controlar e liderar a massa carcerária."

A decisão foi comunicada aos juízos de Salvador e Serrinha, à Diretoria de Gestão de Vagas da SEAP e à defesa do interno. Este novo capítulo na saga judicial de um dos líderes do Comando Vermelho na Bahia demonstra a complexidade das decisões envolvendo a custódia de presos de alta periculosidade e a articulação entre diferentes órgãos do sistema de justiça e prisional. A permanência de "Papa" em Serrinha, por ora, visa garantir a segurança pública e a regular tramitação dos processos criminais em que ele figura.