Justiça
por Mariana Cedrim
Publicado em 17/11/2026, às 18h49
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma empresa a pagar um valor total de R$ 6 mil em indenização à uma caminhoneira que era obrigada a utilizar sanitários masculinos diante da falta de instalações adequadas para mulheres nos pontos de parada.
O valor determinado pela Justiça do Trabalho corresponde a violação da dignidade e da privacidade da profissional. Do valor total R$ 3 mil são referente à ausência de banheiros femininos nos locais de carregamento e descarregamento e o valor restante se deu pela falta de um equipamento de segurança obrigatório nos caminhões.
A transportadora condenada apresentou documentos que comprovavam a existência do trava-quedas nos caminhões. Já sobre a falta de banheiro feminino justificou que não seria possível garantir a estrutura exclusiva em todos os pontos, uma vez que a motorista exercia uma atividade externa e itinerante, com deslocamentos por diferentes locais de carga e descarga.
Os argumentos não foram suficentes para convencer a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, relatora do caso, destacou que a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), do Ministério do Trabalho, estabelece regras para as condições sanitárias e de conforto nos ambientes profissionais.
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