Justiça condena empresa a pagar R$ 3 milhões a trabalhadores baianos escravizados na Serra Gaúcha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu que os 210 trabalhadores baianos, resgatados em condições análogas à escravidão, em fevereiro de 2023, na região de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, deverão ser indenizados. Os funcionários resgatados atuavam como terceirizados nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, todas da Serra Gaúcha.

De acordo com a decisão, o entendimento do MPT é de que a Fênix Serviços Administrativos, seus proprietários e outras empresas associadas aos donos paguem R$3 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. O valor deve ser repartido entre as vítimas proporcionalmente ao tempo de trabalho de cada um somente depois que o processo transitar em julgado e a sentença for executada.

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Ainda segundo o MPT, o valor virá se somar a outros R$2 milhões já pagos aos trabalhadores pelas três vinícolas contratantes do serviço terceirizado – negociado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2023 e que garantiu também o pagamento de R$5 milhões em danos morais coletivos, revertidos a projetos sociais da Bahia e da Serra Gaúcha. 

A Justiça do trabalho também determinou o bloqueio de bens para garantir o pagamento da indenização aos trabalhadores. Se a condenação for mantida ou não houver recurso, terá início a execução, na qual os condenados poderão pagar voluntariamente os valores determinados. Se não houver pagamento voluntário, os bens já bloqueados pela Justiça serão vendidos para garantir o pagamento.