Justiça
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O médico e influenciador digital, Lucas Ferreira Matos, foi condenado pela Justiça Federal em Minas Gerais pela disseminação de informações incorretas que afirmam que a mamografia aumenta a incidência de câncer de mama. A decisão estabelece o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e atende a uma ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida também proíbe o médico de voltar a divulgar novamente a desinformação, sob pena de multa diária quando descumprida. O doutor possuí 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais e já havia sido obrigado a retirar outras publicações falsas sobre o assunto, após decisão liminar em outubro do ano passado.
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A Justiça observou que, a partir do momento que a autoridade profissional foi usada para criar conteúdo e compartilhá-lo em larga escala nas plataformas digitais, o homem assumiu responsabilidades maiores. Um dos pontos analisados cuidadosamente no processo foi os limites da liberdade de expressão e a proteção do direito à saúde pública.
“A livre emissão de pensamento não pode servir de biombo para a disseminação deliberada de falsidades fáticas ou asserções desprovidas de sustentação científica mínima, máxime quando ostentam aptidão objetiva para sabotar políticas públicas preventivas e induzir vulneráveis à renúncia ou ao retardamento de exames imprescindíveis à sobrevida humana”, ressaltou o juiz federal Felipe Aguiar.
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O influenciador recorreu a discussões acadêmicas para sustentar sua defesa. No entanto, a Justiça optou por considerar o parecer técnico-científico elaborado pelo Hospital do Câncer III e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que concluiu que o “réu manipulou conceitos epidemiológicos legítimos para construir um discurso sensacionalista cientificamente inverídico”.
No caso do ensaio clínico que embasava as afirmações de Matos sobre a relação da radiação emitida pela mamografia e o aumento da incidência de câncer, oncologistas internacionais entendem como algo que apresenta graves metodologias.
Em relação aos danos morais coletivos, a sentença reconheceu que a conduta do médico “desgasta a confiança popular nas diretrizes sanitárias nacionais, corrói o patrimônio informacional coletivo e ostenta manifesto potencial para afastar mulheres dos programas de rastreamento precoce do SUS”.
A ação foi ajuizada em março de 2025 a partir de uma iniciativa entre a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). O processo faz parte do projeto “Saúde com Ciência”, voltado à promoção da integridade das informações sobre saúde.
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