Justiça confisca CNH e passaporte de advogado e empresária; saiba motivo

Em decisão do último dia 4 de novembro, a juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Myrian Pavan Schenkel, determinou as restrições contra o advogado e a empresária em atendimento a uma ação de execução (cobrança), que tramita há mais de 8 anos no Poder Judiciário. Segundo informações do portal Direito News, conforme a magistrada, as medidas de suspensão tanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto do passaporte vêm sendo adotadas pelo Poder Judiciário Brasileiro em casos onde há a suspeita de ocultação de patrimônio.

Um advogado e uma empresária sofreram as suspensões, por um ano, de suas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação  (CNHs). A dupla também teve o passaporte “confiscado” pela Polícia Federal.

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Não há informações no processo sobre a origem da cobrança. Em julho de 2023, o advogado sofreu um bloqueio de R$ 1,3 milhão em suas contas. Além das restrições, a juíza Myrian Pavan Schenkel também autorizou a utilização do Sniper - um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que agiliza a localização do patrimônio e de ativos de pessoas que são condenadas na justiça.

As informações são do portal @folhamaxoficial.