Justiça da Bahia abre processos disciplinares contra cinco cartórios por irregularidades

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma série de processos administrativos e sindicâncias para investigar irregularidades em cinco cartórios do estado. As portarias, assinadas pela corregedora desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, apontam possíveis infrações que variam desde a inobservância de normas internas e leis federais até falhas em atos de registro de imóveis, com potencial impacto para a validade dos documentos.

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Os alvos das investigações são delegatários nas cidades de Malhada, Ipiaú, Ibirataia e Itanhém, além de uma serventia não identificada pela portaria. A Corregedoria do TJBA designou juízes para conduzir as apurações, estabelecendo o prazo de 90 dias para a conclusão dos relatórios.

O que está sendo investigado?

As portarias detalham as supostas falhas, indicando a quebra de uma série de artigos de leis e códigos de normas. 

No Cartório de Malhada, a delegatária Sabrina Zortea é investigada por suposta inobservância de formalidades legais em diversos procedimentos, o que pode ter comprometido a validade de atos notariais e de registro.

No Cartório de Ipiaú e Ibirataia, a delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso, responsável pela serventia de Ipiaú e por atos em Ibirataia, enfrenta dois processos. Um deles, uma sindicância, apura a inobservância da lei sobre consolidação de propriedade em Ibirataia. O outro, um processo administrativo, investiga a falha na observância de formalidades, o que pode invalidar ou tornar ineficazes os atos praticados.

Já no Cartório de Itanhém, Dely Gonçalves dos Santos é alvo de processo administrativo por supostas falhas na observância de formalidades legais. A portaria aponta possíveis violações a uma série de normas federais e estaduais, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A delegatária Maria Stella Silveira e Silva, que ja foi responsável pelos cartórios de Barra do Choça e Poções, também está sob investigação. A portaria aponta irregularidades como a realização de desmembramentos de imóveis sem os requisitos legais, a falta de averbação de encerramento em matrículas e a inobservância da especialidade objetiva de imóveis, o que significa que os dados não foram devidamente detalhados para garantir a correta identificação dos lotes.

Qual o próximo passo?

Os processos e sindicâncias foram iniciados após a Corregedoria do TJBA identificar as supostas irregularidades. Agora, os juízes designados para cada caso terão 90 dias para conduzir as investigações, ouvir os envolvidos e apresentar um relatório conclusivo.

Dependendo do resultado das apurações, as autoridades podem ser absolvidas ou punidas com sanções disciplinares, que variam de advertência à perda da delegação, conforme previsto na Lei nº 8.935/94, que regulamenta as atividades notariais e de registro.