Justiça da Bahia anuncia protótipo para requisição de medida protetiva online

A desembargadora Nágila Brito anunciou, nesta quarta-feira (17), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai lançar um protótipo para requisição de medida protetiva online até o fim de 2025.

"Ela vai abarcar aquelas pessoas com deficiência, idosos, todas as pessoas vulnerabilizadas que precisem de uma medida protetiva, porque ela afasta aquele autor daquela infração".

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O usuário poderá escolher entre escrever ou falar para descrever a ocorrência durante o preenchimento do formulário do pedido em qualquer dispositivo eletrônico, como um computador ou o celular.

"Ele é tão perfeito que tem um formulário chamado FONAR, que já foi alterado inúmeras vezes para aperfeiçoamento e é do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. As perguntas que vão ser feitas [nele], vão dar o grau do perigo que a pessoa está correndo", enfatizou Nagila.

Em situações que envolvam menores de idade ou pessoas com dificuldade para acessar dispositivos eletrônicos, o pedido de medida protetiva pode ser feito por terceiros.