Justiça determina prisão de advogado condenado por estelionato e falsificação de documentos

A Justiça de São Paulo determinou a prisão do advogado Fernando Cavalheiro Martins, pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos. A decisão é da última segunda-feira (12). Ele responde a diversos processos criminais, mas segue em liberdade. 

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Segundo o portal G1, Martins deveria ter se apresentado de forma espontânea à Justiça para cumprir pena de cinco anos e dois meses em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CDP) de Porto Feliz (SP). Em virtude do descumprimento, a Justiça determinou a sua prisão. As penas são referentes a duas condenações, que acabaram unificadas, na Justiça Federal

Justificativas fraudulentas

Fernando falsificava decisões da Justiça com o intuito de enganar clientes e ganhar dinheiro. Pelo crime de fraudes, ele foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, quando o preso vai apenas dormir na cadeia. As penas que ele foi condenado somam mais de 30 anos de prisão.

Ainda segundo o G1, Fernando Martins falsificava documentos e assinaturas de juízes. À época, ele já respondia a vários processos, além de ser investigado pela Polícia Civil por crimes de estelionato. De acordo com as denúncias, ele criava leilões que não existiam e ainda produzia uma variedade grande de documentos.

Posicionamento da defesa

Em nota, a defesa de Fernando afirmou que, com relação às penas unificadas em decisão proferida em habeas corpus temos que o apenado deveria ser intimado pessoalmente para comparecimento . O que ainda não ocorreu. “Além disso, existem recursos acerca dessa unificação de penas tanto no TRF3 como no STJ”, comentou.

“Quanto ao processo em que houve ausência nas audiências, o acidente ocorreu: o carro ainda não foi transferido mas é de propriedade do mesmo”, alega.